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Direito à interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo deve ser definido este ano

Direito à interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo deve ser definido este ano

Redação

08/03/2009 - 16h45
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        Da Redação

         

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no primeiro semestre deste ano se as mulheres terão o direito de interromper a gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro). Desde 2004, uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) está em julgamento no tribunal.

 

O diretor da confederação José Caetano Rodrigues disse que essa é uma reivindicação social importante não só para as mulheres, mas para toda a sociedade brasileira. ?Cada gestação de um feto anencéfalo é um problema que a sociedade enfrenta. No Dia Internacional da Mulher [comemorado hoje, 8], seria significativo que essas mulheres tivessem o julgamento como um prêmio?, afirmou.

 

A pesquisadora e advogada do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Janaína Penalva explicou que antes, quando as mulheres descobriam a gestação de anencéfalo, eram orientadas pelos médicos a procurar a Justiça a fim de obter a permissão para a retirada do feto. Alguns juízes concediam e outros não.

 

Com informações da Agência Brasil

 

         

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