Da Redação
A Câmara está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e sua função reconhecida como típica de Estado.
