Da Redação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima quarta-feira (24) para análise, dentre outras matérias, do projeto de lei que autoriza o Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, o programa Cesta Básica do Livro, como forma de garantir um acervo mínimo de publicações às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
A proposta, que será apreciada em decisão alternativa é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e conta com voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Também será analisado o projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por prefeituras municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
