Clodoaldo Silva, De Brasília
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 797/08, de autoria do deputado Dagoberto (PDT/MS), que cancela seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio), publicadas em julho do ano passado, que autorizam estudos antropológicos em áreas de 26 localidades sul-mato-grossenses para criação de reservas indígenas. O relator da matéria no colegiado, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), deu parecer pela aprovação no dia 10 deste mês.
O relator afirma que no inciso 1° do art. 231 da Constituição Federal são consideradas "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.", completando que "aquelas que não atendam aos parâmetros estabelecidos pelo art. 231, constituem áreas de livre ocupação pelo Estado brasileiro e pelos cidadãos comuns não indígenas, independentemente de terem sido ocupadas pelos índios em passado remoto".
