Maria Matheus
A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que aumenta de 29 para 31 o número de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Também foram criados oito cargos de assessor de desembargador, um cargo de assessor jurídico-administrativo e 18 cargos de assessor jurídico de juiz. A proposta foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, explicou que a criação de duas novas vagas para desembargadores vai garantir o funcionamento regular das turmas criminais, para que o trabalho não seja comprometido quando um membro é afasto por motivo de férias ou licença, por exemplo.