A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O documento contém 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.
O plano nasceu das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas.
Algumas propostas do plano incluem o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos.
Com informações da AE
