A Previdência Social já pagou 70,5% dos valores referentes a sentenças judiciais previstos para todo o ano. O desembolso foi de R$ 4,3 bilhões - em valores nominais acumulados de janeiro a junho, envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os precatórios são ações com valor superior a 60 salários mínimos inscritas pela Justiça Federal até 2 de julho de 2008. O prazo constitucional de quitação é até o final do ano seguinte à inscrição. Já as RPVs são ações de valor inferior a 60 mínimos.
Em 2009, o Orçamento da Previdência Social prevê R$ 6,1 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais. No ano passado, foram pagos cerca de R$ 5,3 bilhões. Esses recursos constam do Orçamento da Previdência, mas os valores ficam à disposição dos tribunais, que determinam os pagamentos.
As informações são da AgPREV
