Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 dias para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos devem instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico ministrado pelas autoescolas, além daquele para obter a habilitação.
Com informações do G1
