Da redação
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio prepara um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a transferência de outros dois chefes do Comando Vermelho, que estão detidos no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grande do Sul. Ao todo, dez integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que estão presos em outros Estados e já cumpriram 1/6 da pena, estão na fila para voltar aos presídios do Rio.
Aldair Marlon Duarte, o Aldair da Mangueira, e Ronaldo Pinto Lima, o Ronaldinho Tabajara, são os dois presos que agora tentam voltar ao Rio. Eles foram transferidos após o assassinato do diretor do presídio Bangu, o tenente-coronel José Roberto Lourenço, em outubro do ano passado.
Na noite de terça-feira (28), a Justiça do Rio mandou de volta no mesmo avião três traficantes que a Justiça Federal do Paraná enviou para a cidade. Os juízes se acusaram mutuamente pela falta de informações. O STJ acatou o pedido do Rio sobre conflito de competência e decidiu que os presos permaneceriam em Catanduvas (PR) até uma decisão sobre qual tribunal julgará os benefícios dos condenados.
Eles seguem o caminho jurídico apontado por Charles Silva Batista, o Charles do Lixão, que conseguiu voltar de Catanduvas e recentemente pediu o benefício à VEP da Visita Periódica ao Lar (VPL). Batista está preso desde o dia 24 no Presídio Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó. Além de tráfico de drogas, ele também é apontado como um dos mandantes do assassinato da diretora de Bangu1, Sidneya Santos de Jesus, em 2000.
Os juízes federais do Paraná alegam que a permanência dos presos do Rio em presídios federais beira a ilegalidade. "Não há sequer uma acusação formal sobre o que motivou a transferência dos 12 presos, ou seja, eles não foram acusados pelos os ataques ocorridos em dezembro de 2006", afirmou o juiz da Seção de Execução Penal de Catanduvas, Sérgio Fernando Moro.
De acordo com o magistrado, a Justiça paranaense começará a apreciar casos como o do traficante Marcos Vinícius da Silva, o Lambari, que já cumpriu 11 dos 12 anos de sua pena e ainda não teve nenhum benefício apreciado pela Justiça do Rio. "Julgar não significa que concederemos o benefício do livramento condicional. Apreciar o direito constitucional do preso ao benefício é manter a legalidade da prisão", ressaltou Moro.
Além de Lambari, chefe do tráfico no Jacarezinho, devem ter os benefícios apreciados pela Justiça Federal paranaense Ricardo Chaves Castro Lima, o Fu do Zinco, de 38 anos, condenado a 89 anos de prisão; Marco Antônio Pereira Firmino, o My Thor, de 40, condenado a 27 anos; e Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel, de 47, com pena de 36 anos. Condenados por homicídios e tráfico, eles foram os presos barrados no Rio na terça-feira (28).
Além deles, a permanência em Catanduvas de Claudio José Fontarigo, o Claudinho da Mineira, deve ser julgada em setembro. Em dezembro, o prazo de permanência no presídio federal vence para Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP; Márcio José Guimarães, o Tchaca; e Márcio Cândido da Silva, o Porca Russa.
A Justiça do Paraná informou que a permanência de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes no presídio federal também permanece incerta. Procurado, o juiz da Vara de Execução Penal do Rio, Rafael Estrela Nóbrega, não quis comentar a decisão da Justiça Federal paranaense. (informações da Agência Estado)
