O hotel, motel, pensão ou similares, que forem flagrados pela terceira vez com uma criança ou adolescente desacompanhado do pai ou responsável ou sem autorização para estar no local, podem ser fechados definitivamente por determinação judicial. A lei que prevê a nova punição foi aprovada pelo presidente em exercício, José Alencar. Antes da lei, o estabelecimento que fosse flagrado hospedando um menor de 18 anos sem os pais ou sem permissão deles era apenas multado. Em caso de reincidência, era fechado por um prazo de até 15 dias. Não estava previsto o fechamento definitivo do local na legislação atual.
Com informações da Agência Brasil
