Da redação
A Prefeitura de Campo Grande lança nesta segunda-feira (30.11), em solenidade a ser realizada no auditório do Centro de Convenções Albano Franco, às 20:00 horas, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica/Nota Morena, um documento virtual de registro de relações comerciais. A iniciativa vem no bojo da integração dos bancos de dados das receitas federal e municipal e a Junta Comercial, cujo lançamento é previsto para dezembro deste ano.
Segundo o secretário municipal de Receita, José César Estoduto, trata-se de uma política de incentivo à requisição da notas fiscais pelos tomadores de serviço.
O sistema é similar ao adotado pelo governo do Estado de São Paulo, em que as notas fiscais eletrônicas são registradas com o CPF do consumidor ou tomador de serviço e essa medida se reverte em descontos no pagamento de tributos estaduais, como IPVA e licenciamento de veículos, ou em prêmios em dinheiro.
Em Campo Grande, a valorização do consumidor que exige a nota fiscal deve ser feita, em principio, com o sorteio de prêmios pela loteria federal, como ocorre hoje no incentivo ao pagamento em dia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A plataforma de tecnologia que dá base ao sistema já está em fase de testes e a Secretaria de Receita prevê um período de quatro meses até a implantação total do programa.
Com informações do Portal CG Notícias
