Acordo permite que famílias de civis fiquem em Forte Coimbra

A polêmica decisão do Exército de retirar as famílias de civis que residem no entorno do Forte Coimbra, distrito de Corumbá situado na tríplice fronteira com a Bolívia e o Paraguai, está definitivamente encerrada. O Ministério Público Federal (MPF), que interviu no caso, anunciou um acordo com o Ministério da Defesa e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para manutenção dos civis na área. Com base em uma lei federal de dezembro de 2006, que previa a desocupação de terras da União invadidas, o Exército pretendia transferir as 75 famílias de civis para uma área urbana de Corumbá. Este fato gerou reação dos moradores da histórica fortaleza, a maioria descendente de militares que lutaram na Guerra do Paraguai ou chegaram ali a partir da década de 30 do século passado. “Não é o Exército que decidiu retirar estas famílias de Coimbra. Existe uma lei e nossa instituição, calcada na hierarquia e na disciplina, não poderia, de forma alguma, descumpri-la”, argumentou, a época, o então o comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, general- de-brigada José Carlos dos Santos. Ele chegou a avaliar com a prefeitura, em 2007, algumas áreas para assentar as famílias. A remoção dos civis, muitos dos quais vivem da pesca ou têm pequenos negócios, como mercearias, aluguel de barcos e pousadas, perdeu seu impacto inicial com a intervenção do MPF. O procurador da República Carlos Alberto Prola entrou com uma ação questionando a medida, considerada unilateral pelos moradores, levando em conta que o Exército, no passado, autorizou a fixação das famílias por meio de concessão, não caracterizando invasão. A primeira tentativa de remover as famílias de civis ocorreu em 2002, depois que a maioria não aceitou uma tentativa de regularização das moradias pelo Exército. Em outras épocas, como em 1993, novas ocupações foram proibidas. Na década de 90, o comandante da guarnição militar na fortificação ditou regras aos civis, inclusive toque de recolher. A harmonia entre militares e civis, no entanto, sempre prevaleceu. Urbanização Pelo acordo firmado, a regularização da vila civil será efetivada por meio de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, individual ou coletivamente, a cargo da SPU. Além da garantia de permanência na fortificação, os moradores serão beneficiados com um programa habitacional, com recursos federais, para recuperação e melhoria das casas, algumas ainda de pau-a-pique ou de madeira. O programa prevê, ainda, implantação de equipamentos públicos, urbanização e saneamento básico, bem como a concessão de financiamento para construção de novas moradias. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que tombou o Forte Coimbra em 1975, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) vão se pronunciar sobre a adequação destas habitações.

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