Da redação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6883/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que concede um salário mínimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
Segundo a proposta, caso já receba outro benefício de seguridade social a pessoa terá de optar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca. O acúmulo será proibido.
Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional.
Com informações do Portal da Câmara
