Pantanal vai ter situação especial no novo Código Florestal

Audiência pública realizada dia 9 último, em Corumbá, aproximou o grupo parlamentar que está preparando a reforma do Código Florestal Brasileiro das preocupações e reivindicações da comunidade que vive e trabalha no Pantanal. Deputados federais que atuam na comissão de estudos que prepara a reforma coletaram informações importantes repassadas pela Embrapa Pantanal, que tem sede em Corumbá, pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), prefeitura de Corumbá, Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e Sindicato Rural de Corumbá. O pesquisador Walfrido Tomás, da Embrapa Pantanal, disse que há sérias dificuldades para se aplicar o atual Código Florestal no Pantanal. Uma delas é que as APPs (Áreas de Preservação Permanente) são de difícil localização, pois os cursos d’água do Pantanal são sazonais: ora estão alagados, ora secos. As APPs são definidas utilizando uma metragem a partir da borda desses cursos d’água. Além disso, a paisagem é formada por um mosaico complexo de situações, o que define um padrão extremamente intricado de áreas que deveriam ser APPs, inviabilizando sua proteção pelos fazendeiros e até mesmo o uso rotineiro das terras. Em 2004, segundo Walfrido, houve um workshop envolvendo os dois Estados do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) para se discutir uma legislação mais adequada. Foi quando surgiu o conceito de Área de Conservação Permanente e foi gerado um documento. Baseado nesse workshop, Mato Grosso fez algumas adaptações e promulgou sua legislação ambiental em janeiro de 2008. Walfrido afirmou ainda que conflitos devem ser diluídos e que o espaço rural precisa ser visto como uma paisagem multifuncional. “A Embrapa tem um estudo em fase final que prevê o uso de técnicas mais condizentes para definir o manejo da paisagem em fazendas pantaneiras, dispensando em grande parte a aplicação de métricas e até mesmo a reserva legal, já que se baseia na manutenção da diversidade da paisagem e, por conseguinte, da biodiversidade. Esta tecnologia deverá ainda ser debatida com a sociedade, visando a definir sua adoção, modificações e ajustes”, explicou. Ficou bastante evidente que o novo Código Florestal deve garantir as condições para que o atual assoreamento dos rios pantaneiros seja evitado, já que até agora o que se tem visto é uma ineficácia neste sentido, especialmente em áreas de solos ou relevo sob risco de erosão. O pesquisador defendeu também uma compensação para os produtores pantaneiros que ajudam a conservar o ecossistema há quase 300 anos. “É preciso estabelecer uma forma de remunerar esses pecuaristas tradicionais que utilizam a paisagem sem modificá-la, e assim asseguram que o Pantanal continue fornecendo serviços ambientais para a humanidade”. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão, elogiou a apresentação da Embrapa e confirmou que a atual lei é “impraticável”. Ao que tudo indica, o novo Código Florestal Brasileiro terá um capítulo específico para o Pantanal. Além de Rebelo, estiveram presentes os deputados Anselmo de Jesus (PT/RO), Ernandes Amorim (PTB/RO), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Homero Pereira (PR/MT). Outros pesquisadores da Embrapa Pantanal acompanharam a audiência: Emiko Resende, Urbano Gomes Pinto de Abreu, Sandra Mara Araújo Crispim e Ana Helena Marozzi Fernandes.

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