A eliminação de uma série de entraves burocráticos à concessão do benefício de um salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência é prevista em projeto de lei que se encontra na pauta da reunião de terça-feira (27) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta (PLS 489/09) extingue a exigência de perícia para constatação de incapacidade no trabalho e elimina a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para recebimento do benefício. Também dispensa o comparecimento a órgãos públicos de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.
O projeto prevê a elevação do valor máximo de renda familiar per capita para recebimento do benefício. Hoje, esse limite é de um quarto do salário mínimo. Colombo o considera insuficiente, porque essas famílias são geralmente obrigadas a arcar com gastos elevados na compra de medicamentos.
As informações são da Agência Senado
