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STF rejeita excluir primeira-dama de ação por lavagem
STF rejeita excluir primeira-dama de ação por lavagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou liminar em Habeas Corpus para trancar ação penal contra a primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Elizabeth Puccinelli. Juntamente com o governador André Puccinelli (PMDB), o ex-diretor da Comissão de Licitação, Mauro Cavalli e sua esposa, Maria Rogéria Fernandes Cavalli, ela foi denunciada por lavagem de dinheiro. O governador é suspeito de desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande para lavar no mercado imobiliário.
Para a defesa, Elizabeth assume posição de “neutralidade” na esfera penal, pois, sendo casada em regime universal de comunhão de bens com Puccinelli, o patrimônio do casal permanece indiviso. A defesa queria excluí-la da denúncia que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, licitações fraudulentas e outros tipos de crimes.
Os advogados alegam ainda que a denúncia não configura delito de “lavagem” por não mencionar o bem e nem o crime contra a administração de que seria proveniente.
No entanto, o ministro considera que, ao trancar a ação contra a primeira-dama, acabará prejudicando a investigação. “A cautelar pleiteada tem caráter satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito da impetração, o qual será oportunamente examinado pela Turma julgadora”, explicou Lewandowski. “Diante de tal quadro, e sem prejuízo de um exame mais aprofundado por ocasião do julgamento colegiado, indefiro a medida liminar”, completou.
O processo contra Puccinelli, Elizabeth e o casal Cavalli está em segredo de Justiça. A relatora da ação penal no STJ é a ministra Nancy Andrighi.
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