O sonho de muitos casais de homossexuais de Campinas de poder adotar uma criança está mais próximo de se tornar realidade graças às recentes decisões da Vara da Infância e Juventude do município. O juiz titular da secretaria, Richard Pae Kim, tem dado sentenças favoráveis aos casais interessados no pedido de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, ao entender que lares formados por casais de pessoas do mesmo sexo não comprometem o desenvolvimento moral da criança. As decisões do magistrado vêm ao encontro do entendimento da 4 da Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu recentemente, por unanimidade, o direito de um casal de mulheres do Rio Grande do Sul de adotar uma criança. A decisão foi a primeira do tipo em um tribunal superior brasileiro.
O servidor público Paulo Reis e o companheiro, que preferiu não ser identificado, são um dos casais de Campinas beneficiados pelo entendimento jurídico de Pae Kim. O Ministério Público (MP) chegou a emitir, durante a ação, um parecer contrário ao pedido de adoção, alegando que a legislação brasileira não prevê a união familiar homoafetiva.
No entanto, no final do ano passado, em sua decisão, o juiz afirmou que o interesse da criança deveria prevalecer sobre 'questões infraconstitucionais' e concedeu o direito ao casal de poder participar do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O MP não recorreu da sentença.
As informações são do jornal Correio Popular
