O Senado deve votar em breve a Medida Provisória (MP) 485/10, que abriu crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,6 bilhão, em favor do Ministério da Educação, bem como, por meio das transferências constitucionais, aos estados, municípios e Distrito Federal. A metade desses recursos (R$ 800 mil) destinou-se ao Programa de Apoio ao Fortalecimento do Ensino Médio, enquanto a outra parte foi, emergencialmente, a estados, municípios e Distrito Federal, conforme os critérios de rateio dos fundos de participação. A matéria foi aprovada na Câmara e agora será examinada pelo Senado.
O montante desses fundos repassado em 2009 caiu com relação ao ano anterior, de acordo com o Executivo, devido aos reflexos da crise financeira internacional. Os repasses foram necessários para possibilitar a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais, conforme alega o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que assina a mensagem enviada ao Congresso.
Tais recursos foram repassados de forma semelhante ao que foi feito em 2009 para as cidades brasileiras, que receberam R$ 1,3 bilhão, distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
