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Taxa de cartórios aumenta quase 13% a partir do dia 12
Taxa de cartórios aumenta quase 13% a partir do dia 12
A partir da próxima segunda-feira, dia 12, os valores pagos por serviços nos cartórios de Mato Grosso do Sul terão reajuste de 12,79%. A atualização das tabelas dos pagamentos feitos às serventias extrajudiciais — como são chamados os cartórios — foi um pedido da Associação dos Notários e registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) e a decisão que acatou o pedido está publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.
Na prática, a mudança significa que os serviços de cartórios, como emissão de certidões e registros, ficarão um pouco mais caros para o cidadão. Uma certidão diversa, por exemplo, custava R$ 22, antes do reajuste. A partir da próxima segunda-feira, quando a revisão das tabelas passar a valer, cada documento custará R$ 24,81.
A Corregedoria-Geral de Justiça decidiu permitir os reajustes em atendimento ao pedido e a uma lei federal que determina a atualização dos valores de acordo com as taxas anuais de correção monetária. “A correção monetária ficou em mais de 26%. E a Anoreg pediu um reajuste de 50% desse valor, o que foi aceito”, justificou o juiz auxiliar da corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence. De acordo com ele, se a associação pedisse que o reajuste fosse maior, certamente ele seria concedido, já que existe a determinação da legislação federal.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Anoreg justificou a solicitação com base nos reajustes adotados pelo governo federal em relação aos salários e às tarifas públicas, vez que tais reajustes integram o custo de funcionamento dos cartórios.
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