A Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional realizou, do dia 7 até hoje (9), em Manágua, capital da Nicaragua, sua oitava reunião plenária. O evento teve como tema principal "Jurisdição Constitucional e Direitos Econômicos e Sociais". O Supremo Tribunal Federal (STF) foi representado pela Assessoria Internacional do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
A Secretaria Permanente da conferência apresentou uma análise comparativa do tratamento constitucional dado aos direitos econômicos e sociais pelos membros da entidade. A presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, Maria Emília Casas Baamonde, proferiu palestra a respeito dos direitos econômicos na jurisprudência constitucional espanhola.
Os debates foram aprofundados em três mesas de trabalho: uma sobre proteção de direitos econômicos e sociais na constituição e nos tratados internacionais, outra sobre jurisprudência dos tribunais, cortes e salas constitucionais, e uma terceira sobre tipologia das decisões em relação a direitos econômicos e sociais.
A conferência destacou ainda os desafios impostos pela globalização das cortes constitucionais. As discussões desenvolveram-se a partir de exposição feita por Juan Colombo Campbell, ex-presidente do Tribunal Constitucional do Chile. Todas as apresentações do evento estão disponíveis em www.cedij.poderjudicial.gob.ni.
Ao receber os participantes do evento na sede do governo, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou ser uma honra para seu país sediar a VIII Conferência em razão do tema escolhido para o evento. Ortega defendeu a consolidação do direito constitucional como condição para garantir a governança e a estabilidade política na América Latina. O presidente nicaraguense, por fim, apresentou um detalhado relato da história política recente de seu país.
Durante a conferência, os representantes do STF e da Comissão de Veneza, que reúne os principais tribunais constitucionais do mundo, relataram os trabalhos desenvolvidos em conjunto para organizar o 2º Congresso da Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional, a realizar-se no Rio de Janeiro, no início do ano que vem. Trata-se do principal foro de discussões de cortes constitucionais, que deverá reunir no Brasil cerca de 90 delegações internacionais para analisar a separação de poderes e a independência do Judiciário.
Em Manágua, o representante da Comissão de Veneza afirmou que o evento do Rio de Janeiro deverá superar o número de participantes do primeiro congresso, realizado na Cidade do Cabo (África do Sul).
A exemplo do que ocorreuna última reunião da Comissão de Veneza, em junho passado, o plano de organização apresentado pelo STF foi elogiado pelas delegações. Em especial, a Conferência Ibero-americana destacou a decisão brasileira de fornecer tradução simultânea de toda a programação do congresso em seis linguas (inglês, francês, espanhol, russo, árabe e português).
Para a maioria das delegações, a medida dará uma nova dinâmica aos trabalhos e representará um avanço em relação ao primeiro congresso, em que a divisão dos debates em grupos linguísticos limitou o intercâmbio.
Além do Brasil, os seguintes países participaram da Conferência Ibero-americana de Manágua: Andorra, Chile, Colômbia, Guatemala, Espanha, Portugal, Equador, México, Costa Rica, Peru, Uruguai, Nicarágua e Panamá.
(Assessoria de Imprensa do STF)
