As empresas brasileiras recolherão neste ano o valor recorde de R$ 11,3 bilhões aos cofres do Sistema S (entidades como Senac, Sesi, Sesc). O valor das contribuições sociais --pagas principalmente sobre a folha de salários-- engordará o caixa do sistema, que ainda contará com outras fontes de receita para chegar ao orçamento estimado de R$ 16,1 bilhões.
O montante supera os recursos disponíveis para o programa Bolsa Família neste ano (R$ 14 bilhões). Já o valor referente às contribuições sociais equivale a quase seis vezes o total estimado para a receita do Imposto Sindical (R$ 2 bilhões).
Ligadas às confederações empresariais, as entidades do Sistema S serão beneficiadas com a capitalização recorde em pleno ano eleitoral.
No ano passado, as contribuições sociais ao Sistema S renderam R$ 10,3 bilhões. O aumento de 10% esperado para este ano decorre do bom desempenho do mercado de trabalho formal.
Nos primeiros cinco meses do ano, as contratações com carteira assinada registraram números inéditos, aumentando a folha de salários das empresas e o valor arrecadado pelo Sistema S.
Dados do Ministério da Previdência mostram que o repasse de contribuições ao sistema, entre janeiro e abril, já alcançou R$ 3 bilhões.
A contribuição compulsória para o sistema é classificada como um dos componentes do "custo Brasil" e já foi colocada na berlinda pela área econômica do governo.
A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) chegou a estudar a desoneração da folha de pagamento via extinção da contribuição, mas a proposta não resistiu ao lobby das entidades.
FISCALIZAÇÃO
Os orçamentos das entidades do Sistema S para 2010 foram aprovados pelo governo em portarias editadas pelos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Embora tenham dado aval aos gastos das entidades, esses ministérios não têm competência para intervir ou fiscalizar as contas do sistema, que são consideradas uma caixa-preta.
O controle é exercido pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em nota à Folha, a CGU afirma que houve avanços na gestão das entidades, o que vem reduzindo as ressalvas feitas pelo órgão às contas do sistema a cada ano.
Tanto a CGU como o TCU, contudo, destacam a aplicação crescente e excessiva de recursos do sistema no mercado financeiro, em detrimento de investimento em ações de formação profissional e atividades sociais.
No TCU, a avaliação técnica é que o sistema "merece atenção" por sua peculiaridade: entidades privadas mantidas com recursos públicos. As preocupações ainda recaem sobre vinculações políticas entre as instituições e seus dirigentes.
