A Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) julga, no próximo dia 19, apelação de uma operadora e agência de viagens contra acórdão que, por maioria, deu ganho de causa a quatro passageiros de cruzeiro marítimo. Pela decisão, a empresa terá que fazer pagamento integral das despesas e danos morais fixados em R$ 10.000,00 para cada autor, além de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.
A agência sustenta que o cruzeiro marítimo foi interrompido por problemas mecânicos no navio, alegando que o fato por si só não gera dano moral, pois não houve nenhuma espécie de sofrimento, de angústia ou estresse excessivo, sendo prestada toda a assistência necessária aos passageiros.
Afirma também que o caso requer prova objetiva do dano sofrido e que os fatos ocorridos não passam de mero aborrecimento a que todos estão sujeitos. Pondera ainda que o valor estipulado é suficiente para pagar outras quatro viagens idênticas à realizada, sendo um indicativo de enriquecimento sem causa e deve assim ser diminuído.
