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Produtores rurais não vão mais ser obrigados a recolher o Funrural
Produtores rurais não vão mais ser obrigados a recolher o Funrural
De modo geral a decisão determina que ficam desobrigados de recolher a contribuição do Funrural:
O produtor pessoa física que recolhe diretamente o Funrural, conforme art. 25 da Lei nº 8.212/91; e
A pessoa jurídica que adquire a produção da pessoa física e recolhe o Funrural em nome desta. Ou seja, o contribuinte, na verdade, é a pessoa física, mas quem recolhe, neste caso, é a pessoa jurídica. Embora tenha sido solicitada isenção também para os contribuintes pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/94), ainda não houve nenhuma manifestação judicial. Mas, segundo a Abrasem, o pedido está sendo reiterado – já que esta entende que os princípios adotados para isentar os produtores pessoa fisica são os mesmos – visando que a decisão contemple a todos, sem exceção.
Para o superintendente Executivo da Abrasem, José Américo Pierre Rodrigues, “a isenção da cobrança do Funrural, sobre o valor da produção do produtor pessoa fisica, é muito importante no sentido de desonerar a cadeia produtiva, principalmente quando se fala diretamente de alimentos, como hortaliças. Esta ação somente foi possível, graças à mobilização de entidades associadas à Abrasem, como a Abcsem, em defesa dos interesses dos seus associados e do agronegócio nacional”, argumenta.
“A luta da Abcsem em conjunto com a Abrasem na defesa das indústrias de sementes do Brasil, dando continuidade a trabalhos anteriores, alcançou uma importante conquista. O deferimento da isenção da cobrança do Funrural vem prestigiar a indústria sementeira e comprovar a sua importância em prol do setor primário do agronegócio brasileiro. Por isso, a Abcsem agradece o empenho e a dedicação de todos os envolvidos, de modo especial à Abrasem pela condução do processo de resolução desta importante demanda. Parabéns por mais esta vitória do setor!”, comemora Luis Eduardo Rodrigues, presidente da Abcsem.
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