Cerca de 140 mil consumidores de energia de Mato Grosso do Sul que atualmente desfrutam da concessão dos descontos na tarifa de energia por baixo consumo correm o risco de ficar sem o benefício. A aprovação, ontem, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da regulamentação da lei sancionada em janeiro deste ano ? que muda os critérios para a concessão de descontos na tarifa de energia para os consumidores classificados como de baixa renda ? vai excluir pessoas que não comprovarem renda per capita de meio salário mínimo e não estiverem cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS), junto ao Cadastro Único do Governo Federal ? o mesmo usado como critério para distribuição do Bolsa Família.
Hoje, das 850 mil unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul, 173.942 são beneficiadas com descontos que variam entre 10% a 65%. Desde total, apenas 36 mil estão inscritas NIS. Para continuar recebendo o benefício, os 137.942 consumidores, tidos hoje como de "baixa renda", terão que se adequar às regras da Aneel.
