O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro. Assim deixa de ser tributada.
O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que esses produtos sejam mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
