Uma resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, regulamenta o procedimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em casos de suspeita de adulteração de veículos vistoriados no órgão.
Com a resolução, a Corregedoria de Trânsito do Detran-MS poderá realizar o Boletim de Ocorrência, no próprio órgão, quando o veículo está sob suspeita. Antes, todos os casos eram encaminhos para a Defurv, para só então fazer o B.O. "Esse procedimento vai trazer mais agilidade ao processo", explica o diretor-executivo do Detran-MS, Francisco Libório Silveira. A investigação do veículo continua a cargo da Defurv (Delegacia Especializada no Combate a Roubos e Furtos de Veículos).
Licenciamento provisório
A nova resolução traz um benefício para o proprietário do veículo sob suspeita, com a criação do licenciamento provisório. Hoje, os veículos que estão sendo investigados não podem ser licenciados, o que os impede de circular em via pública.
A partir de agora, os proprietários dos veículos suspeitos poderão solicitar o licenciamento provisório desse veículo. Essa concessão fica a cargo do delegado responsável pela investigação. "Essa iniciativa permite que o proprietário possa circular com o veículo durante a investigação", explica Libório. Depois de finalizada a investigação, o proprietário pode trocar o licenciamento provisório por um normal.
Nos próximos dias, o Detran-MS deve publicar um portaria de adequação aos procedimentos, para só então colocar em prática a nova resolução.
