De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Geder Gomes, a audiência pública abre espaço para debates amplos sobre o tema. Antes da audiência, o ministério determinou um prazo para o envio de sugestões. ?Já recebemos mais de 50 sugestões este ano, enviadas por e-mail, fax e cartas?.
Após a audiência, as sugestões são analisadas pela comissão responsável pela elaboração da proposta. O texto definitivo é avalizado pelo ministro da Justiça e enviado para aprovação do presidente da República. Esse processo começa em agosto e termina apenas em dezembro.
O benefício é válido somente para presos que não tenham cometido crimes hediondos, salvo na situação de comprometimento avançado da saúde ou no caso de deficientes mentais que estejam cumprindo medidas de segurança. A concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente da República, mas cabe às varas de Execução Criminal nos estados definir quem terá direito ao benefício.
De acordo com a advogada da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Tamara Melo, a medida é positiva, pois tem o objetivo de desafogar o sistema prisional. ?O indulto é uma questão mais positiva que negativa, pois tira as pessoas que não deveriam estar presas em condições que não justificam a pena de prisão?.
O indulto de natal tem por finalidade favorecer presos que têm bom comportamento e que já tenham cumprido parte da pena. Segundo Tamara, muitas pessoas confundem esse benefício com os chamados ?saidões?, benefício que permite aos presos a saída em datas comemorativas, porém com retorno obrigatório à prisão após o prazo estabelecido. ?As pessoas confundem muito e, por isso, têm preconceito?.
Para a advogada, é ilusão achar que a prisão vai diminuir a criminalidade, por isso, medidas alternativas, como o indulto, devem ser discutidas por todas as camadas da sociedade. ?A audiência pública não é arbitrária, pois há participação da sociedade. [A proposta] É importante, mas tem de ser discutida com a sociedade civil, com ONGs, familiares de presos, pessoas envolvidas e que possam contribuir?.
De acordo com o Ministério da Justiça, com a aplicação do último decreto, de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo deste ano.
