Para os ministros, a atual fase diz respeito apenas à obtenção de provas para instrução de procedimento investigatório em andame na França. ?Trata-se apenas de um pedido de auxílio judiciário. No caso, não há qualquer risco configurado à liberdade de locomoção do paciente, pois encontrando-se ele em território nacional, não pode ser extraditado na medida em que é brasileiro nato?, disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski.
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que entende que a investigação criminal na França ?poderá desaguar em uma sentença condenatória, logo está latente aqui a ameaça à liberdade de ir e vir do paciente?.
