Ainda não há prazo definido para o governo lançar o decreto do marco regulatório para o setor ferroviário. No entanto, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, adiantou hoje (11) que deverá apresentar nos próximos dias uma primeira versão, a fim de discutir possíveis aperfeiçoamentos com o setor privado.
Passos participou nesta manhã do 4º Brasil nos Trilhos, evento promovido pela Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF). Ele manifestou preocupação com alguns pontos da proposta, em especial o relativo ao direito de passagem ? medida que prevê o compartilhamento obrigatório da malha, por meio do pagamento de uma taxa ? e uma possível retomada das concessões de empresas que subutilizam sua malha.
Segundo ele, o governo pretende implementar esse marco até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Queremos deixar o setor absolutamente estruturado", disse o ministro. O decreto que estabelecerá o marco regulatório consolidará as exposições normativas, visando à revitalização das ferrovias no Brasil e a definição de regras para um novo modelo de concessão e exploração.
"Esse decreto [que instituirá o marco regulatório do setor ferroviário] já foi desenvolvido e estruturado, mas precisamos, ainda, conversar com o setor privado e com as operadoras, na busca por uma versão final do documento", disse Passos.
Para o diretor-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, a disposição do governo em sentar à mesa para "um diálogo complementar" com a iniciativa privada é muito positiva. Segundo ele, o ponto mais polêmico do marco regulatório é justamente o direito de passagem e a interferência que a nova regulamentação pode causar nos contratos já existentes. Ele afirmou que existem relações comerciais bilaterais para o uso de malhas já concessionadas.
"Falta ao governo afinar no detalhamento, inclusive para deixar claro [dentro do direito de passagem] questões como a responsabilidade no caso de acidentes [quando o trem de algum usuário estiver transitando pela malha de alguma empresa] e quem vai controlar o centro de operações. São, na verdade, definições para casos específicos, que merevrm atenção especial. Esses mecanismos precisam estar devidamente regulados e claros", argumentou Vilaça.
