A senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) disse nesta quarta-feira (11) que considera "uma tentativa de intromissão do poder público no cotidiano das famílias" o projeto da Lei da Palmada. Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados durante as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho, o PL 7672/10 prevê "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante", conforme a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Níura Demarchi disse que, como mãe de quatro filhos e avó, não defende maus-tratos, mas considera a intervenção estatal uma "absurda agressão à autoridade da família". A senadora lembrou que, conforme o projeto do Executivo, o "desalmado" pai ou a "desalmada" mãe que derem uma palmadinha no filho que insiste em colocar o dedo na tomada elétrica ou em machucar seu coleguinha ficam sujeitos a uma ou mais das seguintes medidas: advertência e encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
A parlamentar disse temer que, "ao gosto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto", o governo federal termine por ditar a cada cidadão não somente a maneira de educar seus filhos, mas também o que comer, o que vestir, onde estudar, onde passar as férias e até em quem votar.
Autoritarismo
Níura Demarchi disse ter encontrado na proposta "o gene do autoritarismo que marcou outras iniciativas do governo federal", como o Programa Nacional de Direitos Humanos, as tentativas de patrulhar os meios de comunicação, o desejo de intervir na produção artística e cultural, o aparelhamento dos órgãos públicos e o "flerte escancarado" com regimes totalitários.
- São todas medidas da mesma estirpe, eivadas do mesmo ranço antidemocrático - acrescentou.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiou o pronunciamento de Níura Demarchi.
