Durante todo o processo eleitoral, duas medidas imprescindíveis são adotadas para garantir a segurança e comprovar a credibilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. Uma delas, a lacração dos programas existentes na urna eletrônica, é feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de um mês antes das eleições, depois de análises feitas pelos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante 180 dias.
Para o pleito deste ano, a lacração dos sistemas começará no próximo dia 24 de agosto, às 18h30, e se encerrará no dia 2 de setembro, no auditório da Corte, em Brasília (DF). Aberto ao público, o evento tem como objetivo mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, da OAB e do MP que o processo eleitoral é seguro especialmente porque é inviolável, já que além do lacre físico, a urna eletrônica é lacrada digitalmente, após receber uma assinatura digital.
Técnica criptográfica, a assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Em resumo: se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado. A assinatura digital também assegura a autenticidade do programa, ou seja, confirma que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
Outra medida prevista na legislação eleitoral para assegurar a confiabilidade dos sistemas, seguida à risca pelo TSE, é a realização de auditorias, por parte do público externo, antes, durante e depois das eleições.
Ao longo dos 14 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias foram realizadas, inclusive por instituições e órgãos renomados, como a Unicamp, a Polícia Federal e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Informações falsas
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, disse que no período eleitoral é frequente a circulação na internet de e-mails com informações falsas sobre a suposta falta de segurança no sistema eletrônico de votação. Ele afirmou que o sistema é "totalmente auditável". Isso significa que é impossível violar os programas da urna sem que tal ato seja percebido e checado, inclusive anos depois do pleito eleitoral, já que mesmo os softwares já utilizados ficam guardados em um cofre no TSE.
"Todos os aspectos físicos e virtuais da urna podem ser verificados por auditores externos, que dão seus pareceres com relação à lisura desse processo. É mais um mecanismo que o TSE coloca à disposição para garantir a transparência do processo", explica Janino.
Saiba mais sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro no site www.tse.jus.br/urnaeletronica.
