A juíza federal Candice Jobim, da 2ª Vara de Justiça do Distrito Federal, considerou ilegal a desclassificação da Gráfica Plural, que venceu a licitação para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. A empresa tinha apresentado o melhor preço entre as concorrentes, mas foi inabilitada pelo Ministério da Educação (MEC) por não atender a pré-requisitos de segurança e, por isso, recorreu à Justiça.
De acordo com a juíza, a Plural apresentou toda a documentação exigida no edital e a capacidade técnica para atender às regras de segurança deverão ser verificadas in loco, como previsto no edital. Segundo a decisão, publicada ontem (19), a modalidade de licitação adotada para escolha da gráfica ? pregão eletrônico por menor preço ? não admite a "emissão de prévio juízo de valor sobre qual a empresa poderá prestar o melhor serviço", pois não envolve a análise de "melhor técnica e preço, mas apenas de preço".
A Gráfica Plural imprimiu as provas do Enem 2009 e foi de lá que as provas foram roubadas às vésperas da realização do exame, que teve que ser adiado. A juíza acrescentou em sua decisão que "ainda que preocupado [o MEC], com razão, com os eventos ocorridos no Enem 2009, envolvendo o nome da empresa impetrante [a Gráfica Plural], não está autorizado a buscar classificação de empresa que julgue mais capacitada para a prestação do serviço, violando regras claras do edital".
O edital de licitação para contratação do serviço de impressão do Enem 2010 traz mais de 50 pré-requisitos relacionados à segurança que precisam ser cumpridos pela empresa. Entre eles, manter um segurança a cada 100 metros, câmeras de vigilância 24 horas, com monitoramento em tempo real por funcionário, e infravermelho para detectar a presença de pessoas no perímetro da área. O acesso do pessoal autorizado será feito por um leitor biométrico e os funcionários terão que usar um uniforme especial sem bolsos ou compartimentos que permitam guardar objetos.
Segundo o MEC, com a decisão da Justiça, "o processo de licitação deve seguir seu curso", com a avaliação in loco, nas gráficas concorrentes, para avaliação dos quesitos de segurança, o que deve ocorrer "nos próximos dias". Os critérios serão elaborados pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG). O ministério reiterou que "o cronograma de execução da prova está sendo cumprido".
