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PMA autua produtor rural por exploração de reserva legal

PMA autua produtor rural por exploração de reserva legal

Redação

20/08/2010 - 14h15
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Policiais militares ambientais de Cassilândia, em fiscalização nas propriedades rurais de Figueirão, autuaram ontem (19) um produtor rural por exploração de reserva legal. A equipe da PMA verificou na fazenda Sombra da Mata a extração de 446 unidades de lascas de madeira de várias espécies nativas sem autorização ambiental.

Os policiais constataram que a madeira foi obtida de árvores retiradas do interior de uma mata nativa que pertence à reserva legal da propriedade. De acordo com a PMA, a equipe constatou também que a reserva legal não se encontrava totalmente isolada por cercas. O local era explorado para a pastagem do gado que transitava livremente por toda a extensão da reserva prejudicando o crescimento das espécies vegetais e danificando o solo.

Pelo crime ambiental de ter em depósito a madeira irregular sem o Documento de Origem Florestal (DOF), o responsável pela propriedade recebeu multa de R$ 2,4 mil. Ele responderá pelo crime ambiental, que tem pena de detenção, de seis meses a um ano.

Pela infração administrativa ambiental de explorar floresta em área de reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente, o infrator recebeu multa de R$ 285 mil e foi notificado a proceder o isolamento total da área com cercas. A ação deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias. A área foi embargada com proibição de uso para qualquer fim.

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