O arrependimento de consumidores após realizar uma compra via internet e a falta de informação sobre fornecedores foram os principais motivos para o Ministério da Justiça lançar, nesta sexta-feira (20), uma cartilha sobre a defesa do consumidor aplicada ao comércio eletrônico. As diretrizes para compras na internet foram adaptadas do Código de Defesa do Consumidor.
Após a adaptação, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) criou regras para fazer valer direitos pouco conhecidos entre os internautas, como a possibilidade de desistir dos contratos feitos com um fornecedor, sete dias após a compra. Neste prazo, o consumidor não precisa justificar o motivo pelo qual desistiu do produto, nem terá custos.
De acordo com o Ministério, de outubro de 2004 a janeiro de 2010 foram registradas quase 22 mil demandas nos Procons, referentes aos dez maiores fornecedores que atuam na internet.
Por causa do aumento das reclamações e da insatisfação, a cartilha prevê que na hora da compra, o consumidor tenha detalhes sobre o produto adquirido e receba, via e-mail, uma confirmação do pedido.
"É necessário também que o consumidor tenha informações sobre quem está vendendo aquele produto. O fato de a compra ser virtual torna ainda mais necessário que a segurança seja dada ao consumidor", disse Mariana Tavares de Araújo, secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça.
A cartilha sobre a defesa do consumidor na internet, pode ser encontrada no site do Ministério da Justiça. Não há previsão para a disponibilização da cartilha impressa.
