Alerta de baixa umidade em estados do Centro-Sul, que sofrem com queimadas; alerta de geada em estados do Sul e Sudeste do Brasil. Esses são os registros mais recentes do site Alerta 199 (www.alerta199.com.br), criado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) para que a população não só se informe, mas também denuncie situações de risco ou emergência causadas por problemas climáticos. Aliás, foram episódios semelhantes que levaram o senador Romeu Tuma (PTB-SP) a apresentar dois projetos de lei beneficiando vítimas de enchentes ou deslizamentos de barreiras.
O rastro de destruição deixado por inundações ocorridas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, em 2009, motivou a elaboração do PLS 572/09, que prioriza o atendimento de desabrigados em programas habitacionais financiados pelo governo federal. Substitutivo já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a matéria aguarda votação, em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Relator na CAE, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) decidiu introduzir esse atendimento preferencial na Lei nº 11.977/09, que regula o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários serão moradores de baixa renda residentes em áreas de risco e proprietários de um único imóvel, destruído em catástrofes naturais ou condenado à remoção para viabilizar projetos de regularização fundiária.
Já a tragédia associada aos deslizamentos de terra em Angra dos Reis (RJ), no início de 2010, levou Tuma a apresentar o PLS 4/10. A proposta inclui no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) - norma federal que estabelece diretrizes gerais de política urbana - a obrigação de realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para se construir em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos a inundação, e em outras áreas com solo comprovadamente instável. Tais regras, atualmente, são previstas em leis estaduais e municipais, mas o senador as quer no Estatuto da Cidade.
De acordo com o projeto, quando essa medida entrar no Estatuto da Cidade, os municípios terão um ano para elaborar os estudos técnicos dos imóveis já construídos em áreas de risco. Se essa exigência não for cumprida dentro do prazo, essas edificações deverão ser demolidas. O projeto vai ser analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que indicou o senador Eliseu Resende (DEM-MG) como relator, e pela CDR, onde será votada em caráter terminativo.
Na justificação das duas propostas, Tuma aponta deficiências do poder público em prevenir esse tipo de acidente. O parlamentar critica a resistência de municípios, estados e até da União em assumir suas responsabilidades frente a tragédias climáticas e a falta de manutenção e monitoramento das ocupações nas encostas.
