?Os motivos alegados para os vetos em apreço não se justificam. Sendo assim, não seria recomendável outro caminho ao Congresso Nacional senão o de derrubá-los oportunamente?, afirma o consultor na nota técnica disponibilizada aos senadores. Caso o Congresso não reveja esta decisão do presidente Lula, corre o risco de ?corroborar com a grave tentativa de tolher suas prerrogativas de participar da definição das políticas públicas e com a ampliação da
discricionariedade do Poder Executivo na alocação orçamentária?.
Para Pereira da Silva, o anexo de metas aprovado pelo Congresso, com as prioridades de investimentos, tem como objetivo reduzir a ?discricionariedade? - poder para definir onde serão aplicados o orçamento da União - que o governo federal já tem de selecionar as políticas públicas que pretende executar.
A consultoria de Orçamento do Senado ponderou, ainda, que o Executivo desobedeceu a Constituição ao encaminhar ao Congresso uma proposta sem a relação de prioridades e metas. ?Não concebe o planejamento de gastos sem eleição prévia de prioridades e sem que estas sejam públicas?, afirmou o técnico responsável pela nota.
Ele lembrou que, em parceria com o Ministério do Planejamento, os congressistas aprovaram um texto com as 92 ações prioritárias apresentadas pelo governo. Além dessas ações, os parlamentares apresentaram, no anexo de metas e prioridades, 1.145 emendas individuais e coletivas, além das 334 apresentadas pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC). Destas, 1.269 foram aprovadas pelo Congresso e 1.118 (88%) rejeitadas pelo presidente.
?Surpreende o veto em comento, pois apenas as ações originadas no Congresso
Nacional foram objeto de oposição. Não há razão plausível para o veto, salvo a pretensão de esvaziar os trabalhos legislativos em relação à matéria orçamentária e financeira, tal como se deu por meio do projeto da mesma LDO 2011?, destaca a nota técnica do Senado.
Sobre a alegação de ?risco de duplicidade? entre a priorização de projetos e programas, pelos parlamentares, com as ações do PAC, Pereira da Silva ressalta que ?uma classificação não inibe a outra, tanto que determinada programação que conste apenas do Anexo pode posteriormente se classificada como PAC?. Ele ressaltou que isso já foi feito pelo governo no anexo de Prioridades e Metas da LDO de 2010.
Na nota, também foram analisadas as destinações orçamentárias aos projetos e propostas vetadas. ?No que tange ao mérito da programação vetada, as ações pretendiam priorizar, em todos os estados da Federação, setores econômicos e sociais há muito carentes do aporte significativo de recursos, tais como: construção e restauração de rodovias; ciência e tecnologia, turismo social; mobilidade urbana; infraestrutura hídrica e infraestrutura aeroportuária?, disse o técnico.
