A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), por intermédio da resolução de número 93/2010, institui o Comitê Estadual de Investigação de Óbitos por Doenças de Notificação Compulsória. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24).
De acordo com a resolução, o comitê foi instituído considerando as mudanças que têm sido observadas no padrão de morbimortalidade por doenças infectocontagiosas. E ainda, considerando que novas doenças foram introduzidas e que as doenças "antigas", como a cólera e a dengue, ressurgiram e endemias importantes, como a tuberculose e as meningites, continuam persistindo, fazendo com que esse grupo de doenças represente um importante problema de saúde pública, dentre outras considerações apontadas pelo órgão.
O comitê tem como objetivo investigar, acompanhar e monitorar os óbitos por essas causas, resguardando os aspectos éticos e o sigilo das informações adquiridas, bem como identificar e avaliar os principais fatores determinantes que levaram ao óbito. Será composto por: cinco representantes da área de Vigilância Epidemiológica Estadual; um representante da área do Departamento de Informação em Saúde (DIS); quatro representantes da área de Vigilância Epidemiológica Municipal; três representantes da área de Vigilância Epidemiologia Hospitalar; dois representantes da área da Atenção Básica Estadual; um representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e um representante do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS).
Atribuições
As principais atribuições do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos por Doenças de Notificação Compulsória são: Monitorar e avaliar a efetividade das medidas de intervenção indicadas para a redução da morbidade e mortalidade de doenças e agravos de notificação compulsória; Avaliar a circunstância de ocorrência dos óbitos por Doenças de Notificação Compulsória e propor medidas para melhoria da qualidade da assistência e demais ações para sua redução; Fomentar integração e parcerias intersetoriais, visando o cumprimento das rotinas técnicas, que proporcionarão a elucidação das causas dos óbitos; Buscar parcerias e informações junto aos órgãos competentes e/ou envolvidos com a investigação do óbito, tais como Serviço de Verificação de Óbito (SVO), hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros.
Segundo a resolução, as funções dos membros do Comitê não serão remuneradas sendo consideradas como serviço público relevante.
Mais informações sobre o comitê no Diário Oficial do Estado de número 7.775, de 24 de agosto de 2010 (página 9). Confira no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .
