Uma das Medidas Provisórias (MPs) que aguarda deliberação dos parlamentares é a 498/10, que abriu crédito extraordinárioModalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro. de R$ 1,98 bilhão para a Presidência da República e 11 ministérios. Parte desse crédito - R$ 328,36 milhões - contemplou projetos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto 7.179/10, e desenvolvido pela Presidência da República e os Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A medida provisória precisa ainda ser votada pela Câmara dos Deputados antes de ser examinada pelo Senado, o que deve ocorrer depois das eleições.
O objetivo desse plano, segundo o Executivo, é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas para a prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de crack e outras drogas. O crack, uma mistura de cocaína com bicarbonato de sódio, geralmente é fumado pelo usuário e provoca, entre outros sintomas, elevação da temperatura do corpo, podendo causar acidente vascular cerebral, destruição de neurônios e degeneração dos músculos do corpo (rabdomiólise).
O nome deriva do verbo "to crack", que, em inglês, significa quebrar, devido aos pequenos estalidos produzidos pelos cristais (pedras) ao serem queimados, como se quebrassem. A droga surgiu em 1980 nos Estados Unidos, e o primeiro registro de seu uso no Brasil é de 1989, segundo informações do Ministério da Saúde.
Atualmente, o Brasil é rota para o tráfico internacional, fato que é apontado como um dos motivos para o crescimento do vício no país, segundo o ministério. Dados de 2005 estimavam em 380 mil o número de dependentes do crack. Hoje, segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 600 mil brasileiros usuários da droga.
Do total de recursos previstos na MP, R$ 100 milhões foram destinados à Presidência da República; R$ 120 milhões ao Ministério da Justiça; R$ 166 milhões ao Ministério da Saúde; e R$ 148 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desse montante, R$ 328,36 milhões serão usados nos programas de combate ao crack e o restante em outros projetos.
Escolas
Para financiar outras ações do governo, parte do crédito foi também destinada ao Ministério da Educação (R$ 250 milhões) para reconstrução, reforma e adequação da infraestrutura de escolas públicas municipais, muitas destruídas em desastres naturais e enchentes. Os recursos alocados no Ministério dos Transportes (R$ 180 milhões) foram destinados a obras rodoviárias emergenciais em diversas localidades danificadas por fortes chuvas.
O restante do crédito foi distribuído aos ministérios da seguinte forma: Cultura (R$ 5,1 milhões); Meio Ambiente (R$ 2 milhões); Desenvolvimento Agrário (R$ 55 milhões); Defesa (R$ 212 milhões); Integração Nacional (R$ 725 milhões); e Cidades (R$ 15,2 milhões). Todos esses ministérios também deverão desenvolver projetos e obras para recuperação de locais atingidos por desastres naturais e para atendimento às vítimas.
(Agência Senado)
