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Forças Armadas podem revistar e efetuar prisões na fronteira
Forças Armadas podem revistar e efetuar prisões na fronteira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem projeto de lei complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC). A proposta amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim. As modificações na legislação permitem que as Forças Armadas atuem nas áreas de fronteira, podendo revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante.
A matéria reestrutura o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças.
Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e “prisões em flagrante delito” nas faixas de fronteiras do País. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.
Segundo o texto sancionado ontem, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República. Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula.
De acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a medida “define, com clareza, o poder de polícia do Exército, Marinha e Aeronáutica”. Ele falou ainda sobre a criação de novas secretarias na pasta que, entre outras medidas, ajudará a definir a política de compras das Forças Armadas, ampliando a participação do setor civil, e da indústria nacional de defesa.
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