Os senadores aprovaram nesta terça-feira (31) o PLC 134/10, que cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), destinados ao Ministério da Fazenda. Pelo projeto, serão criados oito cargos DAS-5, sete DAS-4, e três DAS-3, DAS-2 e DAS-1.
Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que a intenção é atender a necessidade de estruturação de unidades do Ministério da Fazenda, inclusive para atender adequadamente a gestão do Fundo Soberano do Brasil.
Ao analisarem a proposição, o relator e a relatora ad hoc, respectivamente, Romero Jucá (PMDB-RO) e Ideli Salvatti (PT-SC), afirmam que, com a aprovação, a administração pública terá as condições materiais necessárias à consecução desse propósito.Acrescentam que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, em seu Anexo V, já deixou previstos recursos para o fundo da ordem de R$ 2,38 milhões.
