A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que as novas obrigações a serem impostas às concessionárias de telefonia fixa a partir de 2011 não deverão impactar negativamente sobre os usuários do serviço e as prestadoras. "As metas não impõem risco de aumento de tarifa ou de desequilíbrio econômico dos contratos de concessão", afirmou o gerente de Planejamento da Superintendência de Universalização da agência, Ricardo Itonaga.
A declaração do técnico da Anatel foi dada no momento de apresentação à imprensa das medidas contidas na proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa que entrará em consulta pública a partir de amanhã. Além da reformulação dos critérios para disponibilizar o serviço de telefonia fixa (acesso individual e coletivo), a iniciativa da Anatel inclui a ampliação, em quatro vezes, da capacidade de transmissão de dados da infraestrura da rede da banda larga - o backhaul.
Itonaga informou que, com divulgação do texto do novo PGMU, será apresentada a tabela de cálculos e as metodologias que explicam o posicionamento assumido pelo órgão regulador sobre os custos de expansão dos serviços. Segundo ele, além de melhorar a forma de atendimento da população, a regra "flexibiliza" a escolha de soluções tecnológicas para a expansão dos serviços.
O membro do Conselho Diretor da Anatel, Antonio Bedran, assegurou que o texto da PGMU foi exaustivamente debatido dentro da agência e se mostra como mais um instrumento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado este ano. O conselheiro considera que as novas obrigações já estão amparadas pelos regulamentos que instituíram o programa federal.
O conselheiro Jarbas Valente afirmou ainda que será estabelecido um mecanismo para controlar o preço para uso das "sobras" da infraestrutura que não forem utilizadas pela telefonia fixa, ou seja, a capacidade de rede a ser destinada à oferta de banda larga. Em tese, a legislação atual impede o órgão de interferir na precificação de serviços de conexão à internet enquadrado no regime privado - ao contrário do que acontece na telefonia fixa (STFC), que é considerado um serviço público.
"Todo backhaul implementado pelas concessionárias, seja como metas de universalização ou por conta própria, será tarifado pela Anatel", afirmou Valente, que também participou de coletiva à imprensa promovida pelo órgão. Na ocasião, os conselheiros da Anatel negaram que as medidas propostas confeririam à infraestrutura de banda larga das concessionárias um tratamento público ou privado - polêmica essa que está relacionada diretamente com a discussão sobre quais os bens a serem devolvidos à União após a vigência do contrato de concessão.
As metas definidas pela Anatel valerão para todas as concessionárias (Embratel, Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC). Segundo Itonaga, a Telebrás - na condição de prestadora - também sofrerá com as medidas anunciadas. No entanto, a estatal será impactada de forma indireta. "Naqueles municípios onde não houver interesse de outras empresas ou as metas não cheguem, a Telebrás pode e deve ir até lá atender", disse o gerente da Anatel em referência ao decreto que reativou a estatal.
