A cirurgia para retirada de mamas, ovários e útero, que caracteriza a mudança de sexo para mulheres, será autorizada no Brasil a partir da publicação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O CFM manterá a neofaloplastia, a construção de um pênis no transexual feminino, com um caráter experimental, não sendo autorizada como procedimento cirúrgico em hospitais e clínicas especializadas.
A decisão do órgão, assinada pelo conselheiro relator Edevard José de Araújo, vale para qualquer estabelecimento, público ou privado, capaz de realizar o procedimento, desde que sejam observados os pré-requisitos da resolução como desconforto da pessoa com o sexo anatômico original e o desejo expresso de perder os genitais.
Os pacientes também precisam passar por um conselho composto por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social.
Para ter direito à cirurgia, a pretendente precisa ter mais de 21 anos, diagnóstico médico de transgenitalismo e ausência de características físicas que impeçam o procedimento, definidas por médicos especializados no tema.
Segundo o texto da resolução, o transexual é portador de uma condição de um distúrbio ou desvio psicológico que o faz não se conformar com o seu corpo. A rejeição ao corpo pode levar a mutilações e suicídios por parte dos transexuais. Dada a classificação da CFM, a candidata à cirurgia deve manifestar o desejo de mudar de sexo a pelo menos dois anos, provado com acompanhamento médico.
A resolução descaracteriza a cirurgia como crime de mutilação, previsto pelo artigo 129 da Constituição, já que se trata de um procedimento com objetivo de adequar os órgãos sexuais e o corpo à identidade sexual da pessoa.
