O descontingenciamento dos recursos para a defesa agropecuária e a proposta de um projeto de lei onde o repasse oficial de verba aos estados será planejado e contínuo serão defendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foi o que garantiu nesta quarta-feira (1) o ministro Wagner Rossi, durante reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), em Brasília/DF. Participaram da agenda representantes dos governos de 16 estados.
De acordo com a secretária sul-mato-grossense e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), que coordenou a pauta junto aos demais secretários de estado e técnicos presentes, os recursos para a defesa agropecuária em 2011 já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
"Recentemente o Presidente Lula sancionou emenda que impede o governo federal de cortar recursos destinados ao combate de doenças animais como a febre aftosa, por exemplo [A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 17.08.10]. A reivindicação se deu pelo Conseagri ano passado e a emenda foi apresentada pelo deputado federal Moka [Waldemir Moka (PMDB/MS)], presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso", lembra Tereza Cristina.
Durante o encontro em Brasília, os membros do Conseagri entregaram ao ministro Wagner Rossi a primeira versão da proposta de um projeto de lei defendido pelos estados onde, reconhecendo a defesa sanitária agropecuária como serviço essencial, terá recursos garantidos para execução das ações de defesa nos estados. "A proposta vem sendo discutida desde o mês de julho por ocasião de uma reunião do Conselho onde a preocupação comum aos estados levou o assunto para pauta. Desde então um grupo interno foi formado para elaborar a proposta, sendo esta finalizada semana passada durante novo encontro do Conseagri em Salvador", explica a presidente do Conseagri.
Segundo o secretário baiano, Eduardo Salles, "o ministro entendeu que a proposta é boa". O grupo de trabalho ganhou então representação do Mapa para finalizar a redação do projeto que deverá ser encaminhado pelo próprio ministro à Câmara dos Deputados. "Os estados e o governo federal querem a lei do "SUS" para a defesa agropecuária", destacou Salles.
O secretário baiano informou ainda que o ministro da Agricultura e o Conselho dos Secretários fecharam acordo, prevendo a realização de convênios plurianuais, caso o projeto de lei assegurando os recursos demore de ser votado. "Aprovada a lei, os convênios passam a ser feitos apenas para casos específicos", explicou. Eduardo Salles informou também que o Ministério da Agricultura repassou a responsabilidade da execução da defesa agropecuária aos estados, "que são hoje os braços operacionais do Mapa".
Outra boa notícia é que a elevação do status sanitário nos estados da Região Norte e Nordeste será verificada pelo Mapa. "O Ministro garantiu que dará início a sorologia naquelas regiões onde os órgãos de defesa sanitária já vem realizando intensos trabalhos. A depender dos resultados das sorologias, a mudança de classificação poderá intervir diretamente na economia dos estados", pondera Tereza Cristina.
