Cirurgia para mulher mudar de sexo está liberada no País

BRASÍLIA

Desde ontem, a mudança de sexo para mulheres está regulamentada no País. Com a decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina), publicada no “Diário Oficial da União”, os procedimentos de retirada de mamas, ovários e útero deixam de ser experimentais e podem ser feitos em qualquer hospital que siga os requisitos da resolução.
Apenas a neofaloplastia (cirurgia de construção do pênis) continua sendo considerada experimental. O CFM ainda considera questionável os resultados desse tipo de procedimento. O tratamento para a mudança de sexo só pode ser realizado em pessoas maiores de 21 anos e deve obedecer aos mesmos critérios da mudança de sexo em homens transexuais.
Em 1997, o CFM liberou as cirurgias de mudança de sexo masculino, desde que realizadas em hospitais universitários, e em caráter experimental.
A seleção dos pacientes para cirurgia continua obedecendo a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. Este acompanhamento deve ser de, no mínimo, dois anos.
O cuidado é necessário para garantir que candidatos à cirurgia tenham plena convicção da escolha. “Não é algo que se volte atrás. Daí a necessidade de todo o cuidado dos profissionais”, observou Edevard Araújo, relator da resolução no Conselho Federal de Medicina. Há também idade mínima para realização da cirurgia: 21 anos.
“O procedimento é semelhante ao realizado na cirurgia para transexuais masculinos”, comparou. “São dois anos de acompanhamento, para verificar as condições do paciente.”
“Como a cirurgia deixa de ser experimental, não vejo razão para que não passe também a ser feita por planos de saúde”, afirmou Araújo.
Médicos que acompanham a paciente também farão indicação, se necessário, para uso de hormônios masculinos. “A avaliação é responsabilidade da equipe destacada para acompanhar a paciente”, disse.
A última resolução do CFM sobre o assunto foi feita em 2002, quando o conselho deixou de considerar experimentais algumas técnicas para cirurgias indicadas a transexuais masculinos interessados em fazer a mudança de sexo.
A revisão agora publicada foi feita depois de um pedido de especialistas para atender também a demanda de transexuais femininos. “Como não havia o procedimento no País, muitas vezes pacientes iam para o exterior buscar, com profissionais pouco habilitados, a cirurgia.”

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