A Previdência Social informou que 684.650 empresas que não apresentaram nenhum tipo de acidente e concessão de benefício acidentário em 2007 e 2008 terão as alíquotas do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) reduzidas pela metade a partir deste mês.
A medida é uma das alterações na metodologia do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social em maio de 2010.
As novas regras visam incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador. O fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao SAT de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas mais elevadas e empresas com menor acidentalidade, alíquotas mais baixas.
A partir de 2011
A Previdência informa ainda, que a partir de 2011, devem entrar em vigor outras modificações. A primeira faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, apesar de comprovada a existência a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
As novas regras para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição, incentivando assim as empresas a investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes. Entretanto, aquelas que apresentarem registro de óbito ou invalidez permanente de algum empregado não terão desconto.
