O veredicto que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na quarta-feira, a favor de um aposentado que pediu revisão do cálculo de sua pensão, beneficiará não apenas o impetrante da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sim cerca de um milhão de pessoas.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), este é o número de aposentados que se encaixam no mesmo caso julgado nesta quarta pelo STF. A AGU emitirá uma orientação ao INSS para que o reajuste seja feito de forma administrativa, sem a necessidade de entrar-se na Justiça.
Para quem já estiver nos tribunais, a nova postura do INSS será a de não recorrer à decisão favorável ao aposentado, pois como o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal foi de repercussão geral e o STF pode até anexar uma súmula vinculante ao veredicto, a orientação dos juízes de instâncias menores será a de decidir a favor dos reclamantes.
O que muda
A decisão afeta os rendimentos dos aposentados de duas maneiras. A primeira é em relação ao cálculo do valor do primeiro benefício recebido. Se este montante foi limitado incorretamente, o valor será revisto e o aposentado tem direito a atualizar o que foi recebido todos os meses, desde a época do primeiro benefício, com base em um valor inicial maior - o que vai acarretar em um montante maior do que está recebendo hoje.
Comparando o valor que recebeu durante todos os últimos anos e o valor do benefício que teria que ter recebido, o aposentado também poderá calcular quanto terá que receber da Previdência em virtude desta diferença durante este tempo.
Se, por exemplo, um aposentado teve o benefício calculado em R$ 1,5 mil, mas foi limitado a R$ 1,2 mil devido à Emenda Constitucional de 1998, pode recorrer para aumentar esse primeiro benefício com base na Emenda Constitucional de 2003, que elevou esse teto para R$ 2,4 mil.
Cálculo para revisão
Para fazer a revisão e saber quanto deveria estar ganhando hoje, o aposentado precisa de RG, CPF, carta de concessão (se o segurado tiver tido revisão administrativa ou judicial deve observar que há uma nova carta de concessão disponível), extratos de vínculos e salários de contribuição do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e comprovante de residência.
