A resolução da Camex informa que os itens foram colocados na condição de ?ex-tarifários?, importados para produção, um mecanismo de estímulo a esse tipo de investimentos. Segundo Alvim, a medida atende as propostas do setor privado e o acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum, tendo vigência enquanto durar o entendimento.
Hoje, há um regime de desconto sobre a tarifa de importação de autopeças. Esse desconto, que era de 40%, hoje está em 30% e, até maio de 2011, não existirá mais. A redução progressiva foi anunciada pelo governo no ano passado sob a alegação de que incentivaria a produção nacional, diminuindo as importações.
Embora a medida anunciada hoje diminua a tarifa sobre importações, o secretário reforçou ela que não afetará a indústria nacional de fabricação de autopeças, porque são itens sem similares produzidos no país. ?A lista é muito limitada. Se passarem a ser produzidas aqui, não fará sentido essa redução?, afirmou Alvim. Entre as peças incluídas, estão alguns tipos de caixas de câmbio.
