Enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está prestes a ser regulamentada, Campo Grande dá os primeiros passos em busca de estruturar a gestão do lixo. O plano municipal já existe e foi elaborado com base no Projeto de Lei nacional; ações, pequenas porém efetivas, já podem ser encontradas na pauta da administração municipal.
A construção do aterro sanitário, o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta assinados entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, a construção da Usina de Processamento de Lixo, o gerenciamento de resíduos hospitalares e o início da prática da coleta seletiva com a implantação dos ecopontos são as ações que já estão sendo realizadas em cumprimento ao plano municipal.
A regulamentação da Política Nacional está prevista para o começo do próximo mês e, segundo o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Marcos Cristaldo, será um instrumento que todas as cidades terão para organizar a gestão dos seus resíduos. “No caso de Campo Grande, temos a vantagem de ter saído na frente com a criação de um projeto próprio. O desenho da política de resíduos sólidos do município já existe, estamos em processo de implantação”, explica o secretário.
Quando da sanção da Política Nacional pelo Presidente da República, no dia 2 de agosto, a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que a pasta já tinha disponível em caixa R$ 1 bilhão para financiar projetos municipais e estaduais durante o ano de 2011. De acordo com o prefeito Nelsinho Trad, Campo Grande deverá pleitear parte desses recursos para ajudar a formar as associações e cooperativas de catadores e estruturar os ecopontos.
Pontos principais
Alguns dos principais pontos tratados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos se referem à responsabilização das empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis, conhecida como logística reversa; o estabelecimento da integração de municípios na gestão dos resíduos e a responsabilização de toda a sociedade pela geração de lixo.
É justamente a inclusão da sociedade como protagonista pela gestão do lixo, ao lado do poder público, que merece atenção especial. De acordo com Alexandre Raslan, promotor de justiça de meio ambiente, será necessária uma mudança cultural drástica da sociedade em relação ao tratamento que dá ao lixo. “É muito mais cômodo jogar a pilha na lixeira. Mudança de hábitos incluem mudanças de comportamento; esta talvez seja a maior dificuldade na implementação da nova Política de Resíduos Sólidos”, estima.
