O novo procedimento para registrar boletins de ocorrência pela internet no caso de acidentes sem vítimas pode resultar, em alguns casos, em prejuízos para a pessoa que tiver de ingressar com ação judicial, na opinião do advogado Cerilo Casanta Calegaro Neto, especialista em Trânsito. Isso porque as provas necessárias para ingressar com a ação não constarão no documento.
Ele explica que algumas constatações sobre a ocorrência, como medição da frenagem e outros dados que podem indicar que um dos condutores estivesse em excesso de velocidade, por exemplo, não serão feitos. “Certamente, a medida trará mais celeridade, mas pode prejudicar uma das partes na instrução processual, no caso de uma ação de reparação de danos. por exemplo”, afirmou o advogado.
Questionado sobre a possibilidade de uma das partes mentir sobre o acidente, o advogado acredita que a pessoa pode ser condenada por litigância de má-fé, caso isso seja comprovado durante o processo. “Aí compete à autoridade buscar a veracidade da informação”, disse. Ele destacou ainda que o interessante é que as partes vão poder fotografar os veículos envolvidos.
Na hora de registrar a ocorrência, a pessoa terá de informar todos os dados do veículo, placa, cor, informações dos condutores e das circunstâncias do acidente. (MC)
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Novo procedimento deve gerar prejuízos
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