No período de 16 e 19 de novembro, a cidade de Campo Grande (MS) será a capital da assistência jurídica do país. Com a presença de grandes nomes do pensamento jurídico nacional e internacional, Defensores Públicos brasileiros e de diversos países da América Latina vão participar do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado pela primeira vez em Mato Grosso do Sul.
Com o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”, o evento visa debater os meios mais eficazes para fortalecer a instituição e democratizar o acesso à justiça.
O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos também vai dar continuidade ao processo de aproximação da instituição com as entidades que trabalham em prol da efetivação dos direitos humanos. O debate acerca do desenvolvimento e promoção de campanhas de difusão do conhecimento sobre direitos e sobre os meios para tornar esses direitos efetivos a partir da troca de experiências com a sociedade civil, já faz parte da pauta de debates da categoria.
De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Mônica Maria De Salvo Fontoura, “o Congresso tem por objetivo promover o aprimoramento e a importância da Defensoria Pública perante o Estado e perante o cidadão, por meio do debate de novos e valiosos temas para a atuação profissional dos Defensores Públicos”.
Ponto alto dos dois últimos congressos, os concursos de Teses e de Práticas Exitosas prometem reunir as grandes idéias e principais inovações na atuação dos Defensores Públicos em todo o país.
Ferramentas de promoção do intercâmbio de idéias e troca de informações acerca da atuação dos defensores, os concursos estimulam a produção teórica e a criação de novas práticas, o que permite que o Defensor Público aprimore a cada dia as políticas públicas desenvolvidas em benefício da população.
As inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 132/2009, que reestruturou a Defensoria Pública em todo o país, também serão debatidas durante o IX Congresso Nacional. O relato das experiências e os passos necessários para a efetivação plena da Defensoria Pública e a consolidação de sua autonomia, pressupostos indispensáveis para o fortalecimento e a independência institucionais, serão debatidos ao longo de todo o evento.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), André Castro, com a nova lei, a Defensoria Pública é reconhecida como expressão e instrumento do regime democrático e responsável pela promoção e efetivação dos direitos humanos. “De fato, um país que se pretenda democrático deve assegurar à sua grande maioria de cidadãos os mecanismos necessários para a defesa de seus direitos, assegurando-lhes um serviço público e gratuito de qualidade, eficiente e independente. Caso contrário, os direitos constitucionais continuarão sendo direitos para alguns e promessas para muitos”.
A solenidade de abertura será realizada no dia 16 de novembro, às 19h30min, no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Palestrantes confirmados:
- Sérgio Garcia Ramirez – Juíz da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça;
- Raquel Rolnik - Arquiteta e urbanista, relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU;
- Maria Tereza Sadek - Cientista política, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais;
- Francesco Rubino - PhD, formado em Direito Público pela Universidade da Calábria. Responsável pelo curso de Direito Constitucional da Universidade de Sorbonne (Paris);
- Noyme Yore Ismael - Defensora Pública-Geral do Paraguai. Fundadora da Associação Interamericana de Defensorias Públicas;
- Stella Maris Martinez – Advogada-Geral do governo da Argentina. Defensora do Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca;
- Victor Abramovich – Professor na universidade de Buenos Aires (ARG) e na Escola de Direito da Universidade Americana de Washington (EUA). É membro da comissão interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas (OAS).
Serviço:
IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Data : 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”
Parque dos Poderes, s/nº
Inscrições/Informações: www.congressoanadep.org.br
